- 01Controlador dos Dados
- 02Dados Coletados
- 03Finalidades do Tratamento
- 04Base Legal
- 05Compartilhamento de Dados
- 06Transferência Internacional
- 07Cookies e Rastreamento
- 08Segurança dos Dados
- 09Retenção e Exclusão
- 10Seus Direitos (LGPD)
- 11Menores de Idade
- 12Alterações desta Política
- 13Encarregado (DPO)
- 14Contato
A 5589e, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em 5589e.cam, é a controladora dos dados pessoais coletados no âmbito de suas atividades, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.
O controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais — ou seja, define as finalidades e os meios utilizados para o tratamento. Ao criar uma conta na 5589e ou ao utilizar qualquer serviço da plataforma, o Usuário reconhece que seus dados pessoais serão tratados pela 5589e na qualidade de controladora, nos termos aqui descritos.
Para exercer seus direitos como titular dos dados ou para quaisquer questões relativas a esta Política de Privacidade, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail: [email protected]
A 5589e coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do Usuário com a plataforma. Os dados são coletados de três formas: (a) fornecidos diretamente pelo Usuário; (b) gerados automaticamente pelo uso da plataforma; (c) recebidos de terceiros para fins de verificação e cumprimento legal.
Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:
| Categoria | Dados Coletados | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, data de nascimento, CPF, nacionalidade | Cadastro |
| Contato | Endereço de e-mail, número de celular | Cadastro |
| Endereço | Logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP | Cadastro / KYC |
| Documentos | Imagem do RG, CNH ou Passaporte; comprovante de residência | Verificação KYC |
| Financeiros | Chave Pix, dados bancários para TED/DOC, dados do cartão (tokenizados) | Depósito / Saque |
Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP e geolocalização aproximada;
- Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
- Identificadores de dispositivo (ID de dispositivo móvel);
- Logs de acesso (data, hora, páginas visitadas, duração da sessão);
- Histórico de apostas, jogos acessados e transações realizadas;
- Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 7).
Os dados pessoais coletados pela 5589e são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, em estrita observância ao princípio da finalidade previsto no artigo 6º, inciso I, da LGPD:
- Abertura e gestão da conta: criação, manutenção e encerramento do cadastro do Usuário na plataforma;
- Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de maioridade;
- Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots e demais comportamentos vedados pelos Termos e Condições;
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciárias, policiais e regulatórias competentes;
- Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas do Usuário;
- Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais, alertas de segurança e atualizações da plataforma;
- Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da 5589e — somente com consentimento expresso do Usuário, revogável a qualquer momento;
- Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento da experiência, desempenho e funcionalidades;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e disponibilizar ferramentas de controle.
Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal que o justifique. A 5589e trata os dados dos Usuários com base nas seguintes hipóteses legais:
| Base Legal (LGPD) | Finalidade Correspondente |
|---|---|
| Execução de contrato (art. 7º, V) | Abertura de conta, processamento de apostas, depósitos e saques |
| Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | KYC, PLD/FT, atendimento a autoridades, obrigações fiscais |
| Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços |
| Consentimento (art. 7º, I) | Comunicações promocionais, cookies não essenciais, análise de comportamento para personalização |
| Proteção da vida (art. 7º, VII) | Jogo responsável: identificação de jogadores em situação de risco |
Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.
A 5589e não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para finalidades comerciais próprias desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes situações e com as categorias de destinatários abaixo indicadas:
- Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) — para processar depósitos e saques;
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais fornecedores de conteúdo — apenas os dados técnicos necessários para a operação dos jogos;
- Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC/AML (Anti-Money Laundering) para validação de documentos;
- Infraestrutura tecnológica: provedores de computação em nuvem, hospedagem, CDN e serviços de segurança cibernética;
- Autoridades públicas: Polícia Federal, Ministério da Fazenda (SPA), Receita Federal, Poder Judiciário e demais órgãos, mediante requisição legal formal.
Todos os terceiros com acesso a dados pessoais dos Usuários são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade, utilizar os dados apenas para a finalidade específica autorizada e adotar medidas de segurança adequadas, nos termos do artigo 48 da LGPD.
Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos com os quais a 5589e opera, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.
Tais transferências internacionais são realizadas exclusivamente nas seguintes hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD:
- Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
- Quando o Operador fornecer e comprovar garantias adequadas de conformidade, por meio de cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais;
- Quando a transferência for necessária para a execução do contrato celebrado com o Usuário ou de procedimentos preliminares a pedido do Usuário.
A 5589e exige de todos os seus parceiros internacionais a adoção de padrões de proteção de dados compatíveis com a LGPD, independentemente da legislação do país onde os dados são processados.
A plataforma 5589e utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para proporcionar uma experiência de uso mais personalizada, segura e eficiente. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:
| Tipo de Cookie | Finalidade | Necessário? |
|---|---|---|
| Essenciais | Autenticação, segurança de sessão, balanceamento de carga | Sim |
| Funcionais | Preferências de idioma, configurações da conta, histórico de jogos recentes | Opcional |
| Análise | Análise de tráfego e comportamento de uso para melhorias da plataforma | Opcional |
| Marketing | Personalização de ofertas e promoções baseadas no perfil de uso | Opcional |
Cookies essenciais não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento básico da plataforma. Cookies opcionais (funcionais, de análise e de marketing) requerem consentimento expresso do Usuário e podem ser gerenciados nas configurações de privacidade da conta.
O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, porém isso pode afetar a funcionalidade da plataforma. A maioria dos navegadores modernos oferece controle sobre cookies nas suas configurações de privacidade.
A 5589e adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:
- Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e o servidor;
- Armazenamento seguro com hash de dados sensíveis (senhas, documentos de identidade);
- Controle de acesso baseado em funções — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
- Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os Usuários e obrigatória para colaboradores com acesso a sistemas críticos;
- Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de acesso não autorizado;
- Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas especializadas.
O Usuário também é responsável pela segurança de sua própria conta, devendo manter seu login e senha confidenciais, não os compartilhando com terceiros, e notificando imediatamente o suporte em caso de suspeita de acesso não autorizado.
Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos determinados pela legislação brasileira:
| Categoria de Dados | Prazo de Retenção | Fundamento Legal |
|---|---|---|
| Dados cadastrais e KYC | 5 anos após encerramento da conta | Lei nº 9.613/1998 (PLD/FT) |
| Registros de transações financeiras | 10 anos | Código Tributário Nacional |
| Logs de acesso à internet | 6 meses | Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) |
| Dados de cookies opcionais | Até revogação do consentimento ou 2 anos | LGPD — art. 7º, I |
| Histórico de apostas e jogos | 5 anos após encerramento da conta | LGPD — art. 16 + obrigação legal |
Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o Usuário, conforme o artigo 16 da LGPD.
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação a qualquer momento:
Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia dos dados pessoais que temos sobre você.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados cadastrados na plataforma.
Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador.
Solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, quando não houver outra base legal aplicável.
Revogar consentimentos previamente concedidos (e.g., comunicações promocionais, cookies de marketing).
Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados.
Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso considere que seus direitos não foram respeitados.
A plataforma 5589e é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A 5589e não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada, com eventual notificação às autoridades competentes.
Nos termos do artigo 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deve ser realizado no melhor interesse do menor. A 5589e reforça que seus serviços são proibidos para menores de 18 anos e emprega mecanismos automáticos de verificação de idade, incluindo análise de CPF e verificação documental.
A 5589e reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.
A versão mais atual desta política estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento. Recomendamos que o Usuário revise esta política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a vigência de novas versões constitui aceitação das condições atualizadas.
Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 5589e designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:
- Atuar como canal de comunicação entre a 5589e, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Orientar os colaboradores da 5589e sobre as práticas de proteção de dados;
- Receber reclamações e comunicações dos titulares dos dados;
- Supervisionar o cumprimento desta Política de Privacidade e da LGPD internamente.
O Encarregado de Dados pode ser contactado exclusivamente pelo canal formal:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Plataforma 5589e
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento: Dias úteis, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, o Usuário pode utilizar os seguintes canais de contato da 5589e:
- E-mail de privacidade e LGPD: [email protected] — canal dedicado a questões de proteção de dados;
- E-mail de suporte geral: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis;
- Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
- WhatsApp e Telegram: canais disponíveis na plataforma após login.
Para reclamações não resolvidas diretamente com a 5589e, o Usuário pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo sítio eletrônico oficial do governo brasileiro, ou ao Procon do seu estado.